Ninguém acorda um dia decidido a entrar em colapso financeiro. O superendividamento, como a recuperação judicial de empresas, é quase sempre o resultado de uma sequência de decisões tomadas sob pressão ou pouca reflexão, somadas a imprevistos da vida.

A diferença é que as empresas têm instrumentos jurídicos mais estruturados para reorganizar suas dívidas; o consumidor só passou a ter algum amparo legal para enfrentar o problema recentemente.

Quando a pessoa física “quebra”: Diferente de estar “apertado”,  o superendividamento é a situação em que a pessoa já não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o básico – a alimentação, a moradia, a educação e a saúde. Vamos ver esses exemplos fictícios, que são baseados em casos reais:

“Dona Maria” – ganhava R$3.500,00/mês. Quando surgiu um problema de saúde na família, em poucos meses pagava um cartão com o outro.

“Seu Antônio” – o aposentado, que, seduzido pela "parcela pequena" do consignado, comprou uma TV e comprometeu 40% de sua renda.

Os perigos do consignado

Esse tipo de empréstimo contribui para o superendividamento. Em tese, é uma linha de crédito segura, com juros menores, com pagamento descontado diretamente do salário ou do benefício. O problema é a lógica da “margem consignável” (percentual da renda que pode ser comprometido com parcelas), que considera apenas um limite matemático, mas ignora o custo real da vida do tomador.

Quando a PF entra em “recuperação judicial”

Quando a empresa não consegue mais honrar seus compromissos, pode recorrer a um processo estruturado, previsto na Lei nº 11.101/2005 para se reorganizar e ter acesso a um “respiro” – o stay period – que suspende cobranças por um tempo para que a companhia se organize.

O superendividado só teve acesso a um respiro mais recentemente, com a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). Agora, existe a  possibilidade real de renegociar suas dívidas de forma mais organizada, inclusive com a participação do Judiciário.

É aqui que entra um ponto importante que muitas pessoas desconhecem: existem caminhos concretos para quem deseja ingressar com esse tipo de procedimento judicial. São eles:

• Organize a vida financeira - levante dívidas, identifique valores atualizados, juros, vencimentos e os credores. Sem isso, não há como propor uma solução realista.

• Entenda a sua renda: não prometa o que não pode pagar porque a lei protege o mínimo existencial para a subsistência.

• Busque ajuda especializada: pode ser um advogado, Defensoria Pública ou até um profissional de órgãos de proteção ao consumidor.

Ao entrar com o pedido judicial de superendividamento, o consumidor apresenta ao juiz um plano de pagamento global. O juiz pode designar uma audiência de conciliação para buscar o acordo coletivo. Caso não haja consenso, pode intervir para chegar a um plano viável.

O aprendizado comum para PF e PJ

Nos dois casos, há necessidade de disciplina: empresário e consumidor precisam mudar a forma como lidam com o dinheiro. Se posso dar um conselho é de não esperar o problema crescer.

Quanto antes buscar ajuda, mais chance de encontrar uma solução viável. Empresas se recuperam, então pessoas também podem conseguir. Nesses casos, o que está em jogo não é apenas dinheiro – é a continuidade, a dignidade e a possibilidade de recomeçar.